O ministro dos Recursos Minerais e Petróleos angolano, Diamantino Azevedo, indicou hoje que a petrolífera estatal Sonangol apresentou uma lista de 54 concessionárias a privatizar, no quadro de reestruturação da empresa que perdeu, recentemente, o monopólio do sector. E no balanço de onze meses de uma espécie de Governo, João Lourenço exonerou o presidente do Conselho de Administração da Agência Nacional de Resíduos (ANR), Sabino Pereira Ferraz, e mais dois administradores da mesma instituição.
No caso da Sonangol, Diamantino Azevedo, que discursava no I Fórum de Negócios, organizado pela Câmara de Comércio Americana em Angola (AmCham Angola), não adiantou qualquer nome constante na lista, indicando que as 54 empresas concessionárias correspondem a um terço do universo do processo em curso.
A 15 de Agosto, o Governo anunciou a criação da Agência Nacional de Petróleos e Gás (ANPG), pondo termo ao monopólio da Sonangol, cujo objectivo passa a focar-se unicamente no sector dos hidrocarbonetos, potenciando – parafraseando João Lourenço – a “galinha dos ovos de ouro” do regime.
A transferência de activos da Sonangol para a ANPG será feita durante o primeiro dos três períodos de implementação – preparação da transição (até Dezembro deste ano), transição (de Janeiro a Junho de 2019, e optimização e transição (de Julho de 2019 a Dezembro de 2020).
Na primeira fase, serão criadas as condições materiais e a transferência das “entidades nucleares” da concessionária, para que esta possa continuar o trabalho com os vários operadores.
Para garantir a coordenação e supervisão do novo modelo, o Governo criou também (e como já é timbre registado de João Lourenço) um grupo de trabalho de Acompanhamento do Reajustamento da Organização do Sector, liderado pelo Ministério dos Recursos Minerais e Petróleos, com a participação do das Finanças, da Sonangol e com o futuro conselho de administração da ANPG.
“O objectivo principal do modelo proposto é acabar com o conflito de interesses existente na nossa indústria, tornando-a mais transparente e eficiente”, frisou então o ministro das Finanças, Archer Mangueira.
A futura agência, prosseguiu, irá realizar as licitações de novas concessões petrolíferas, a gestão dos contratos de partilha da produção, bem como representar o Estado na partilha do lucro do petróleo nas concessões petrolíferas.
“Todos os recursos humanos, financeiros e materiais serão direccionados para estes objectivos e da reestruturação da Sonangol, transformando-a numa empresa forte, com foco virado para os seus negócios nucleares”, acrescentou, também na altura, o ministro dos Recursos Minerais e do Petróleo.
Ainda na mesma altura, Archer Mangueira garantiu que o equilíbrio financeiro da Sonangol não vai ser afectado com a retirada da função de concessionária nacional, salientando que os estudos técnicos realizados pelo grupo de trabalho “evidenciam” que haverá uma melhoria no desempenho dos indicadores financeiros, como os rácios de solvabilidade e endividamento, em razão da optimização da estrutura da Sonangol EP.
“A reestruturação da Sonangol passa pela redução da sua exposição aos negócios não nucleares no âmbito da reestruturação também do sector, que define claramente a separação das linhas de negócio do grupo (…), devendo focar a acção nas actividades do sector petrolífero, pesquisa, produção, refinação e distribuição”, salientou.
Archer Mangueira garantiu ainda que, em todo o processo, está assegurada a salvaguarda das posições dos credores, clientes, fornecedores e demais parceiros da Sonangol EP.
Hoje, no fórum, Diamantino Azevedo indicou, por outro lado, que o Governo pretende, até 2022, manter a actual produção de cerca de 1,5 milhões de barris de petróleo/dia, no quadro da política de estabilização petrolífera no país.
Diamantino Azevedo indicou que Angola produz apenas 20% dos derivados do petróleo, assumidos pela Refinaria de Luanda, e que, para reduzir a importação, está em curso o processo de reestruturação desta empresa, com o objectivo de melhorar o funcionamento e aumentar a produção nacional.
Para a redução da importação dos derivados do petróleo, o governante destacou a construção, nos próximos anos, de duas refinarias petroquímicas, uma no Lobito, com a produção diária de 200 mil barris de petróleo, numa iniciativa público-privada, e outra de capital privado, na província de Cabinda, com uma produção diária de 40 a 60 mil barris.
Outra aposta do sector, acrescentou, consiste em fazer o mapeamento dos locais onde serão colocados os postos de abastecimentos.
Em relação aos recursos minerais, Diamantino Azevedo indicou estar em curso o processo de reestruturação do sector, para garantir maior investimento e rentabilidade na respectiva comercialização, incentivar a criação de fábricas de lapidação de diamantes e a prospecção de outros recursos minerais, bem como a criação de uma indústria siderúrgica para a exploração de ouro, ferro, magnésio, cobre, entre outros projectos.
Mais umas, é claro, exonerações
Entretanto, João Lourenço exonerou por decreto o presidente do Conselho de Administração da Agência Nacional de Resíduos (ANR), Sabino Pereira Ferraz, e mais dois administradores da mesma instituição, indica um comunicado oficial.
Numa nota da Casa Civil do Presidente da República, além de Sabino Pereira Ferraz, foram também exonerados os administradores Maria Salvadora Lopes Correia Ortet de Vasconcelos Magalhães e Fulgêncio Missua Gaspar Pegado Manuel.
Num outro decreto, João Lourenço nomeou Monteiro Gomes Lumbo como presidente da administração da ANR, mantendo Maria Salvadora Lopes Correia Ortet de Vasconcelos Magalhães como administradora. Arnaldo de Carvalho Ribeiro Guimarães substitui Fulgêncio Missua Gaspar Pegado Manuel como administrador.
A ANR, sob tutela do Ministério do Ambiente, tem como tarefa regulamentar a actividade de concessão de serviço público na área do lixo e executar a política de gestão de detritos.
Compete igualmente à agência propor medidas legislativas, técnicas e económico-financeiras em matéria de política de gestão de resíduos, contribuir para o cumprimento de leis, regulamentos e normas aplicáveis.
A Agência Nacional de Resíduos foi criada em 28 de Julho de 2014 por decreto presidencial.
Folha 8 com Lusa
